Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 19/06/2015

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos.

Processo Administrativo Nº: 8.054/2001

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
3471	25/02/2002	LEI	Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos)	Altera
4737	13/02/2012	LEI	Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos (inclui cargos Auxiliar de Apoio à Educação Inclusiva, Guia-Intérprete, Instrutor de Língua de Sinais, e Tradutor e Intérprete de Libras, e altera quantitativo de cargos), referente ao Quadro de Pessoal, Plano Carreira e evolução funcional da Prefeitura de Mauá).	Altera

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