Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4860

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/07/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre criação de gratificações especiais; altera redação da Lei Municipal 4.291/2007, e revoga a Lei Municipal 4.433/2009.

Processo Administrativo Nº: 13.629/2007

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5131 31/03/2016 LEI Altera dispositivos da Lei 4.860/2013, que dispõe sobre a criação de gratificação especial médica. (com Despacho Normativo) Altera Detalhes
7888 13/11/2013 DECRETO Autoriza a incorporação do Abono Salarial aos servidores públicos municipais (SAMA e ARSAE). Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3599 17/09/2003 LEI Autoriza o Poder Executivo a pagar "Pró-labore Especial SUS" aos servidores e outros Municípios, do Estado de São Paulo e da União, colocados à disposição do Município de Mauá, em virtude da implementação do Sistema Único de Saúde. Referencia
4291 28/12/2007 LEI Dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica. Altera
4433 05/05/2009 LEI Altera a Lei 4.291/07, que dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica. Revoga


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