Data da Legislação: 01/07/2013
Ementa:
Dispõe sobre criação de gratificações especiais; altera redação da Lei Municipal 4.291/2007, e revoga a Lei Municipal 4.433/2009.
Processo Administrativo Nº: 13.629/2007
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5131 | 31/03/2016 | LEI | Altera dispositivos da Lei 4.860/2013, que dispõe sobre a criação de gratificação especial médica. (com Despacho Normativo) | Altera | Detalhes |
| 7888 | 13/11/2013 | DECRETO | Autoriza a incorporação do Abono Salarial aos servidores públicos municipais (SAMA e ARSAE). | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3599 | 17/09/2003 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a pagar "Pró-labore Especial SUS" aos servidores e outros Municípios, do Estado de São Paulo e da União, colocados à disposição do Município de Mauá, em virtude da implementação do Sistema Único de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 4291 | 28/12/2007 | LEI | Dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica. | Altera | Detalhes |
| 4433 | 05/05/2009 | LEI | Altera a Lei 4.291/07, que dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica. | Revoga | Detalhes |