Data da Legislação: 31/03/2016
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 4.860/2013, que dispõe sobre a criação de gratificação especial médica. (com Despacho Normativo)
Processo Administrativo Nº: 13.629/2007
Despacho normativo: 8
Data do Despacho: 09/06/2016
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5180 | 19/09/2016 | LEI | Altera a redação do art. 12 da Lei 5.131/2016, que dispõe sobre a criação de gratificações especiais. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4860 | 01/07/2013 | LEI | Dispõe sobre criação de gratificações especiais; altera redação da Lei Municipal 4.291/2007, e revoga a Lei Municipal 4.433/2009. | Altera | Detalhes |