Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5180

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 19/09/2016

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação do art. 12 da Lei 5.131/2016, que dispõe sobre a criação de gratificações especiais.

Processo Administrativo Nº: 13.629/2007

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5131 31/03/2016 LEI Altera dispositivos da Lei 4.860/2013, que dispõe sobre a criação de gratificação especial médica. (com Despacho Normativo) Altera


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