Data da Legislação: 28/12/2007
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica.
Processo Administrativo Nº: 13.629/07
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4433 | 05/05/2009 | LEI | Altera a Lei 4.291/07, que dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica. | Altera | Detalhes |
| 4860 | 01/07/2013 | LEI | Dispõe sobre criação de gratificações especiais; altera redação da Lei Municipal 4.291/2007, e revoga a Lei Municipal 4.433/2009. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |