Data da Legislação: 05/05/2009
Ementa:
Altera a Lei 4.291/07, que dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica.
Processo Administrativo Nº: 13.629/2007
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4860 | 01/07/2013 | LEI | Dispõe sobre criação de gratificações especiais; altera redação da Lei Municipal 4.291/2007, e revoga a Lei Municipal 4.433/2009. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4291 | 28/12/2007 | LEI | Dispõe sobre a criação de Prêmio Especial pelo exercício de atividade médica. | Altera | Detalhes |