Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10775

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 14/08/2015

Data da Publicação: -

Ementa:

Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de possíveis irregularidades sobre ligações de água promovidas pela Autarquia SAMA, em desacordo com os procedimentos e legislação vigente, cria Comissão Processante.

Processo Administrativo Nº: 7.462/2015

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia


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