Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

10179

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 13/10/2009

Ementa:

Institui Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e designa seus membros.

Processo Administrativo Nº: 4.341/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7444 16/04/2010 DECRETO Aprova Regimento da Comissão de Sindicância instituída pela Port. 10.179/09, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Regulamenta Detalhes
7563 18/03/2011 DECRETO Aprova o novo Regimento da Comissão instituída pela Portaria nº 10.179/2009, para apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Referencia Detalhes
10226 26/05/2010 PORTARIA Dá nova redação ao Art. 2º da Port.10.179/09, que instituiu Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de SP Altera Detalhes
10255 09/12/2010 PORTARIA Delega competência à Comissão de Sindicância instituída pela Portaria n° 10.179, de 13/10/2009, e suas alterações, para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado Referencia Detalhes
10337 25/11/2011 PORTARIA Institui Comissão Especial de Sindicância para apuração de irregularidades e nomeia os seus membros Referencia Detalhes
10530 17/10/2013 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
10570 26/03/2014 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
10681 16/04/2015 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
10726 25/05/2015 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
10753 02/07/2015 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
10840 08/03/2016 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
10893 01/07/2016 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
10926 21/10/2016 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
10962 31/01/2017 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
11014 22/05/2017 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
11018 05/06/2017 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
11088 15/02/2018 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
11101 26/04/2018 PORTARIA Altera a Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
11128 16/07/2018 PORTARIA Altera a Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
11522 18/01/2022 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Altera Detalhes
11619 19/08/2022 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Altera Detalhes
11644 10/11/2022 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Altera Detalhes
11695 10/05/2023 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Altera Detalhes
11739 10/11/2023 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Altera Detalhes
11773 10/04/2024 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Altera Detalhes
11822 23/10/2024 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Altera Detalhes
11835 08/01/2025 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia Detalhes