Institui Comissão Especial de Sindicância para apuração de irregularidades e nomeia os seus membros
Processo Administrativo Nº: 2.756/2009
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
10179
13/10/2009
PORTARIA
Institui Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e designa seus membros.
Referencia
10293
16/05/2011
PORTARIA
Institui Comissão Especial de Sindicância para apuração de irregularidades, nomeia os seus membros