Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10530

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 17/10/2013

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Processo Administrativo Nº: 4.341/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10570 26/03/2014 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 10.179/2009, que instituiu a Comissão de Sindicância para apuração de irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10179 13/10/2009 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e designa seus membros. Altera
10226 26/05/2010 PORTARIA Dá nova redação ao Art. 2º da Port.10.179/09, que instituiu Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de SP Revoga


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