Data da Legislação: 10/05/2023
Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Processo Administrativo Nº: 4.341/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11739 | 10/11/2023 | PORTARIA | Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10179 | 13/10/2009 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e designa seus membros. | Altera | Detalhes |
| 11644 | 10/11/2022 | PORTARIA | Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. | Revoga | Detalhes |