Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11695

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 10/05/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Processo Administrativo Nº: 4.341/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11739 10/11/2023 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que nomeia os membros da Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10179 13/10/2009 PORTARIA Institui Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e designa seus membros. Altera
11644 10/11/2022 PORTARIA Altera a redação do art. 2º da Portaria 10.179/2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em processos administrativos municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Revoga


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