Data da Legislação: 15/06/2022
Ementa:
Regulamenta a Lei 5.914/2022, que institui o “Programa Frente de Trabalho” no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 4.651/2022
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 5914 | 20/05/2022 | LEI | Institui o “Programa Frente de Trabalho” no Município de Mauá. | Regulamenta | Detalhes |