Data da Legislação: 08/10/2025
Ementa:
Altera o Decreto 9.033/2022, que regulamenta a Lei 5.914/2022, que institui o “Programa Frente de Trabalho” no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 4.651/2022
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9033 | 15/06/2022 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.914/2022, que institui o “Programa Frente de Trabalho” no Município de Mauá. | Altera | Detalhes |