Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5164

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/07/2016

Ementa:

Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças.

Processo Administrativo Nº: 8.543/2015

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6283 07/05/2025 LEI Altera dispositivos da Lei 5.164/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD. Altera Detalhes
8208 18/10/2016 DECRETO Regulamenta a Lei 5.164/2016, que instituiu a Gratificação por Desempenho - GPD, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR). Regulamenta Detalhes
8709 02/06/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.208/2016, que regulamenta a Lei 5.164/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR). Regulamenta Detalhes
8718 15/06/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.208/2016, que regulamenta a Lei 5.164/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR). Referencia Detalhes
9452 17/06/2025 DECRETO Altera o Decreto 8.208/2016, que regulamenta a Lei 5.164/2016, que instituiu a Gratificação por Desempenho – GPD, dando outras providências, e aprovou o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR). Referencia Detalhes
10910 16/09/2016 PORTARIA Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Referencia Detalhes
10984 17/02/2017 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Referencia Detalhes
11273 24/07/2019 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Referencia Detalhes
11375 13/07/2020 PORTARIA Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Referencia Detalhes
11469 06/05/2021 PORTARIA Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Referencia Detalhes
11568 10/03/2022 PORTARIA Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Referencia Detalhes
11702 22/05/2023 PORTARIA Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Referencia Detalhes
11778 22/04/2024 PORTARIA Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia Detalhes
5 06/06/2007 LEI COMPLEMENTAR Institui a Modernização da Administração Tributária. Referencia Detalhes