Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

8208

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 18/10/2016

Ementa:

Regulamenta a Lei 5.164/2016, que instituiu a Gratificação por Desempenho - GPD, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR).

Processo Administrativo Nº: 8.543/2015

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8709 02/06/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.208/2016, que regulamenta a Lei 5.164/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR). Altera Detalhes
8718 15/06/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.208/2016, que regulamenta a Lei 5.164/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR). Altera Detalhes
9452 17/06/2025 DECRETO Altera o Decreto 8.208/2016, que regulamenta a Lei 5.164/2016, que instituiu a Gratificação por Desempenho – GPD, dando outras providências, e aprovou o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR). Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5164 01/07/2016 LEI Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças. Regulamenta Detalhes