Data da Legislação: 02/06/2020
Ementa:
Altera o Decreto 8.208/2016, que regulamenta a Lei 5.164/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR).
Processo Administrativo Nº: 8.543/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5164 | 01/07/2016 | LEI | Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças. | Regulamenta | Detalhes |
| 8208 | 18/10/2016 | DECRETO | Regulamenta a Lei 5.164/2016, que instituiu a Gratificação por Desempenho - GPD, e aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária de Incremento de Receita (CIR). | Altera | Detalhes |