Data da Legislação: 07/05/2025
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 5.164/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD.
Processo Administrativo Nº: 8.543/2015 – vol. 2
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5164 | 01/07/2016 | LEI | Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças. | Altera | Detalhes |