Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6283

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 07/05/2025

Data da Publicação: 13/05/2025

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 5.164/2016, que institui a Gratificação por Desempenho - GPD.

Processo Administrativo Nº: 8.543/2015 – vol. 2

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5164 01/07/2016 LEI Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças. Altera


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