Data da Legislação: 22/04/2024
Ementa:
Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016.
Processo Administrativo Nº: 8.543/2015 – vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5164 | 01/07/2016 | LEI | Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças. | Referencia | Detalhes |
| 11702 | 22/05/2023 | PORTARIA | Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. | Revoga | Detalhes |