Legisla - Detalhes

Número da legislação:

12043

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 29/10/2026

Data da Publicação: 30/10/2026

Ementa:

Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 5.164, de 1º de julho de 2016.

Processo Administrativo Nº: 8.543/2015 - vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11778 22/04/2024 PORTARIA Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Revoga


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