Data da Legislação: 17/02/2017
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016.
Processo Administrativo Nº: 10.133/2016
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11273 | 24/07/2019 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5164 | 01/07/2016 | LEI | Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças. | Referencia | Detalhes |
| 10910 | 16/09/2016 | PORTARIA | Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. | Revoga | Detalhes |