Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11273

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 24/07/2019

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia os membros da Comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016.

Processo Administrativo Nº: 10.133/2016

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11375 13/07/2020 PORTARIA Nomeia os membros da comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5164 01/07/2016 LEI Institui a Gratificação por Desempenho - GPD, no âmbito da Coordenadoria de Administração Tributária - CAT, da Secretaria de Finanças. Referencia
10984 17/02/2017 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão para definição da meta gerencial de incremento de receita, conforme disposto no § 4º do art. 3º da Lei 5.164/2016. Revoga


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