Legisla - Detalhes

Número da legislação:

48

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 08/11/2022

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação da Seção XIII do Capítulo II e o art. 87 da Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 8.052/2001 - vol. 6

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Altera


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