Data da Legislação: 09/09/2010
Ementa:
Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos e nomeia seus membros
Processo Administrativo Nº: 7.972/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10303 | 08/07/2011 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar toda e qualquer responsabilidade sobre irregularidades no âmbito da Secretaria de Serviços Urbanos | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |