Data da Legislação: 18/07/2007
Ementa:
Altera a Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 8.052-9/2001
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9 | 06/12/2007 | LEI COMPLEMENTAR | Altera a Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Mauá, e revoga a Lei Complementar 06/2007. | Revoga | Detalhes |
| 7062 | 06/08/2007 | DECRETO | Suspende efeitos de aplicação e execução da Lei Compl. 06/2007, que altera a L.C. 01/2002 (Estatuto Servidores) | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Altera | Detalhes |
| 6465 | 27/08/2003 | DECRETO | Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação | Referencia | Detalhes |