Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6

Tipo da Legislação:

LEI COMPLEMENTAR

Data da Legislação: 18/07/2007

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 8.052-9/2001

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9 06/12/2007 LEI COMPLEMENTAR Altera a Lei Complementar 01/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Mauá, e revoga a Lei Complementar 06/2007. Revoga Detalhes
7062 06/08/2007 DECRETO Suspende efeitos de aplicação e execução da Lei Compl. 06/2007, que altera a L.C. 01/2002 (Estatuto Servidores) Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Altera
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Referencia


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