Data da Legislação: 28/01/2004
Ementa:
Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público.
Processo Administrativo Nº: 8.029-3/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 6465 | 27/08/2003 | DECRETO | Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação | Referencia | Detalhes |