Data da Legislação: 25/04/2005
Ementa:
Nomeia os integrantes da Comissão Processante Especial (referente a construção escola Jd. Luzitano)
Processo Administrativo Nº: 149.500-7/99 - vol. III
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |