Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8749

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/08/2020

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, aos ocupantes de cargo público do Quadro de Pessoal da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA.

Processo Administrativo Nº: 6.325/2020

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8752 19/08/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.749/2020, que dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, aos ocupantes de cargo público do Quadro de Pessoal da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. Altera Detalhes
8812 14/12/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.749/2020, que dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV aos ocupantes de cargo público do quadro de pessoal do Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
5581 15/01/2020 LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, com a ARSESP e com a SABESP, cria o Fundo Municipal de de Saneamento Ambiental - FMSAI. Referencia


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