Data da Legislação: 14/12/2020
Ementa:
Altera o Decreto 8.749/2020, que dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV aos ocupantes de cargo público do quadro de pessoal do Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA.
Processo Administrativo Nº: 6.325/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 5581 | 15/01/2020 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, termos aditivos e quaisquer outros tipos de ajustes necessários com o Estado de São Paulo, com a ARSESP e com a SABESP, cria o Fundo Municipal de de Saneamento Ambiental - FMSAI. | Referencia | Detalhes |
| 8749 | 14/08/2020 | DECRETO | Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, aos ocupantes de cargo público do Quadro de Pessoal da Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA. | Altera | Detalhes |