Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4992

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/10/2014

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Lei 2.480/1993, que cria os Conselhos Tutelares no Município de Mauá .

Processo Administrativo Nº: 166.445/1992

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
2480 25/05/1993 LEI Cria os Conselhos Tutelares no Município de Mauá (criança e adolescente). Altera


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