Data da Legislação: 18/03/2015
Ementa:
Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público Agente Administrativo lotado na Secretaria de Finanças, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
Processo Administrativo Nº: 1.388/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10676 | 08/04/2015 | PORTARIA | Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público Agente Administrativo - Registro Funcional 29.289, lotado na Secretaria de Finanças, por prática de procedimento irregular grave, cria Comissão Processante Especial e nomeia membros | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |