Data da Legislação: 01/11/2013
Ementa:
Altera Decreto 6.465/2003, que Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002.
Processo Administrativo Nº: 3.615/2013
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 6465 | 27/08/2003 | DECRETO | Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação | Altera | Detalhes |
| 7839 | 25/06/2013 | DECRETO | Altera o Anexo LXXIII do Decreto 6.465/2003, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |