Data da Legislação: 25/06/2013
Ementa:
Altera o Anexo LXXIII do Decreto 6.465/2003, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 3.615/2013
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7881 | 01/11/2013 | DECRETO | Altera Decreto 6.465/2003, que Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002. | Altera | Detalhes |
| 7932 | 24/03/2014 | DECRETO | Altera o Anexo LXXIII do Decreto 6.465/2003, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6465 | 27/08/2003 | DECRETO | Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação | Altera | Detalhes |
| 6943 | 15/08/2006 | DECRETO | Alt. Anexo LXXIII do Decr. 6.465/03, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públ. do Mun.de Mauá. | Revoga | Detalhes |