Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9853

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 28/06/2005

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a alínea “f”, do inciso II, do art. 2º, da Portaria 9.838/2005 (substitui membro da Comissão Processante para Apuração de Falta de Assiduidade).

Processo Administrativo Nº: 3.392-0/03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9905 30/01/2006 PORTARIA Institui a Comissão Processante Permanente para apuração de falta de assiduidade e designa seus membros. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9729 26/05/2003 PORTARIA Cria Comissão Processante Especial para apuração de ilícitos administrativos. Referencia
9838 30/03/2005 PORTARIA Designa novos membros para compor a Comissão Permanente para Apuração de Falta de Assiduidade, instituída pela Portaria 9.745/2003 e posteriores alterações. Altera


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