Número da legislação:

10156

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 25/06/2009

Ementa:

Institui Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às Escolas Privadas


Processo Administrativo Nº: 4.729/2009


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10167 13/08/2009 PORTARIA Institui a Comissão Especial para implantação de novos procedimentos atinentes às Escolas Privadas. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia: