Data da Legislação: 26/10/2009
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, para estudos técnicos visando à alteração da Lei 3014/1998, nomeia seuis membros - disciplina corte de árvores.
Processo Administrativo Nº: 9.000/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3014 | 06/10/1998 | LEI | Disciplina o corte árvores no Município de Mauá. - CMM | Referencia | Detalhes |