Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10183

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 26/10/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, para estudos técnicos visando à alteração da Lei 3014/1998, nomeia seuis membros - disciplina corte de árvores.

Processo Administrativo Nº: 9.000/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3014 06/10/1998 LEI Disciplina o corte árvores no Município de Mauá. - CMM Referencia


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