Data da Legislação: 06/10/1998
Ementa:
Disciplina o corte árvores no Município de Mauá. - CMM
Processo Administrativo Nº: 232.664
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4891 | 30/10/2013 | LEI | Dispõe sobre supressão de árvores isoladas integrantes do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local. | Revoga | Detalhes |
| 7525 | 17/12/2010 | DECRETO | Dispõe sobre a delegação de competência para aplicação, lavraturas e assinaturas de notificações, autos e outros documentos previstos na legislação do Município | Referencia | Detalhes |
| 7852 | 15/08/2013 | DECRETO | Dispõe sobre delegação de competência à Guarda Civil Municipal de Mauá para aplicação, lavratura e assinaturas de notificações, autos de infração e outros documentos previstos na legislação do Município. | Referencia | Detalhes |
| 7853 | 15/08/2013 | DECRETO | Dispõe sobre a delegação de competência a servidores públicos para aplicação, lavratura e assinaturas de notificações, autos de infração e outros documentos previstos na legislação do Município . | Referencia | Detalhes |
| 10183 | 26/10/2009 | PORTARIA | Institui Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, para estudos técnicos visando à alteração da Lei 3014/1998, nomeia seuis membros - disciplina corte de árvores. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2087 | 23/09/1986 | LEI | Fixa medida de preservação do meio ambiente natural. | Altera | Detalhes |