Data da Legislação: 01/07/2010
Ementa:
Institui a Comissão Eleitoral para eleições do Conselho Municipal de Educação - CME, e designa os membros .
Processo Administrativo Nº: 5.608/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10251 | 05/11/2010 | PORTARIA | Institui Comissão Eleitoral para organizar as eleições do Conselho Municipal de Educação - CME, Gestão 2010 - 2012, designa os membros. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2784 | 24/11/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. | Referencia | Detalhes |