Data da Legislação: 05/10/2011
Ementa:
Institui a Comissão Eleitoral para organizar as eleições dos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde - gestão 2012/2013 e nomeia seus membros
Processo Administrativo Nº: 10.825/2011
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2379 | 28/11/1991 | LEI | Dispões sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Gestores e do Fundo Municipal de Saúde. | Referencia | Detalhes |