Data da Legislação: 28/11/1991
Ementa:
Dispões sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Gestores e do Fundo Municipal de Saúde.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2395 | 26/12/1991 | LEI | Altera Lei 2.379/1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. | Altera | Detalhes |
| 2963 | 27/07/1998 | LEI | Altera Lei nº 2.379/91-Conselhos Municipal Saúde. | Altera | Detalhes |
| 2964 | 27/07/1998 | LEI | Altera a Lei nº 2.379/91 - criação Conselho Mun.Saúde | Altera | Detalhes |
| 3859 | 19/10/2005 | LEI | Altera o Artigo 2º da Lei 2.379/1991, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde. | Altera | Detalhes |
| 4250 | 06/11/2007 | LEI | Alt. Lei 2.379/91 - criação, composição, organiz. e competência do Conselho Mun. de Saúde dos Conselhos Gestores e do Fundo Mun.de Saúde | Altera | Detalhes |
| 4923 | 20/12/2013 | LEI | Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Revoga | Detalhes |
| 5528 | 25/03/1996 | DECRETO | Nomeia membros Conselho Munic. Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 5680 | 16/05/1997 | DECRETO | Nomeia integrantes do Conselho Munic. de Saúde | Referencia | Detalhes |
| 5934 | 15/04/1999 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 6895 | 09/05/2006 | DECRETO | Nomeia integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Referencia | Detalhes |
| 7111 | 16/01/2008 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Gestor de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 7305 | 21/05/2009 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei 2.379/1991. | Referencia | Detalhes |
| 7469 | 21/06/2010 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS | Referencia | Detalhes |
| 7627 | 05/10/2011 | DECRETO | Convoca a Eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, gestão 2012/2013. | Referencia | Detalhes |
| 7693 | 13/04/2012 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 2.379/91 | Referencia | Detalhes |
| 10322 | 05/10/2011 | PORTARIA | Institui a Comissão Eleitoral para organizar as eleições dos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde - gestão 2012/2013 e nomeia seus membros | Referencia | Detalhes |
| 11337 | 08/01/2020 | PORTARIA | Institui a Comissão Eleitoral para organizar as eleições dos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde - gestão 2020/2022, nomeia seus membros na forma que estabelece. | Referencia | Detalhes |