Data da Legislação: 25/03/1996
Ementa:
Nomeia membros Conselho Munic. Saúde.
Processo Administrativo Nº: 156.407/91
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5680 | 16/05/1997 | DECRETO | Nomeia integrantes do Conselho Munic. de Saúde | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2379 | 28/11/1991 | LEI | Dispões sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Gestores e do Fundo Municipal de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 2395 | 26/12/1991 | LEI | Altera Lei 2.379/1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. | Referencia | Detalhes |