Data da Legislação: 20/12/2013
Ementa:
Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde.
Processo Administrativo Nº: 11.449/2013
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5728 | 03/09/2021 | LEI | Altera a redação do art. 11 da Lei Municipal 4.923/2013, que dispõe sobre o Controle Social no SUS, no Município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Altera | Detalhes |
| 7907 | 30/12/2013 | DECRETO | Convoca a eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, gestão 2014/2015. | Referencia | Detalhes |
| 7930 | 24/03/2014 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS. | Referencia | Detalhes |
| 8136 | 07/01/2016 | DECRETO | Convoca a eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, gestão 2016/2017. | Referencia | Detalhes |
| 8159 | 12/04/2016 | DECRETO | Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS, e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do Município, a entidade INTS - Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública. | Referencia | Detalhes |
| 8331 | 10/08/2017 | DECRETO | Dispõe sobre a convocação da X Conferência de Saúde do Município de Mauá, conforme disposto na Lei nº 4.923, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |
| 8356 | 25/10/2017 | DECRETO | Altera o Decreto 8.159/2016, que qualifica como Organização Social de Saúde - OSS, e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, a entidade INTS - Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública. | Referencia | Detalhes |
| 8930 | 27/09/2021 | DECRETO | Convoca a Eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, gestão 2022/2023. | Referencia | Detalhes |
| 9018 | 04/05/2022 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mauá – CMS/Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 9041 | 14/07/2022 | DECRETO | Convoca a eleição dos Conselhos Gestores de Saúde – CGS, gestão 2022/2023. | Referencia | Detalhes |
| 9201 | 08/08/2023 | DECRETO | Convoca a Eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, gestão 2024/2025. | Referencia | Detalhes |
| 9491 | 18/09/2025 | DECRETO | Dispõe sobre a convocação da eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, gestão 2026/2028. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2379 | 28/11/1991 | LEI | Dispões sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Gestores e do Fundo Municipal de Saúde. | Revoga | Detalhes |
| 2395 | 26/12/1991 | LEI | Altera Lei 2.379/1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. | Revoga | Detalhes |
| 2964 | 27/07/1998 | LEI | Altera a Lei nº 2.379/91 - criação Conselho Mun.Saúde | Revoga | Detalhes |
| 3859 | 19/10/2005 | LEI | Altera o Artigo 2º da Lei 2.379/1991, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde. | Revoga | Detalhes |
| 4250 | 06/11/2007 | LEI | Alt. Lei 2.379/91 - criação, composição, organiz. e competência do Conselho Mun. de Saúde dos Conselhos Gestores e do Fundo Mun.de Saúde | Revoga | Detalhes |