Data da Legislação: 07/01/2016
Ementa:
Convoca a eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, gestão 2016/2017.
Processo Administrativo Nº: 13.188/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4923 | 20/12/2013 | LEI | Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Referencia | Detalhes |