Data da Legislação: 27/09/2021
Ementa:
Convoca a Eleição dos Conselhos Gestores de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, gestão 2022/2023.
Processo Administrativo Nº: 9.417/2021
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4923 | 20/12/2013 | LEI | Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Referencia | Detalhes |