Data da Legislação: 12/04/2016
Ementa:
Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS, e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, no âmbito do Município, a entidade INTS - Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública.
Processo Administrativo Nº: 9.091/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8356 | 25/10/2017 | DECRETO | Altera o Decreto 8.159/2016, que qualifica como Organização Social de Saúde - OSS, e declara de Interesse Social e de Utilidade Pública, a entidade INTS - Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4445 | 14/07/2009 | LEI | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas e autoriza contratos com entidades qualificadas na área da Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 4923 | 20/12/2013 | LEI | Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 7367 | 03/12/2009 | DECRETO | Regulamenta a Lei 4.445/2009, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organização Social, na área da Saúde e sua desqualificação. | Referencia | Detalhes |