Data da Legislação: 06/11/2007
Ementa:
Alt. Lei 2.379/91 - criação, composição, organiz. e competência do Conselho Mun. de Saúde dos Conselhos Gestores e do Fundo Mun.de Saúde
Processo Administrativo Nº: 233.383-3/98-v.4
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4923 | 20/12/2013 | LEI | Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Revoga | Detalhes |
| 7111 | 16/01/2008 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Conselho Gestor de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2379 | 28/11/1991 | LEI | Dispões sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Gestores e do Fundo Municipal de Saúde. | Altera | Detalhes |
| 3859 | 19/10/2005 | LEI | Altera o Artigo 2º da Lei 2.379/1991, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde. | Revoga | Detalhes |