Data da Legislação: 16/01/2008
Ementa:
Nomeia os integrantes do Conselho Gestor de Saúde.
Processo Administrativo Nº: 233.383/98-v.5
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2379 | 28/11/1991 | LEI | Dispões sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Gestores e do Fundo Municipal de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 2395 | 26/12/1991 | LEI | Altera Lei 2.379/1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 2963 | 27/07/1998 | LEI | Altera Lei nº 2.379/91-Conselhos Municipal Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 2964 | 27/07/1998 | LEI | Altera a Lei nº 2.379/91 - criação Conselho Mun.Saúde | Referencia | Detalhes |
| 4250 | 06/11/2007 | LEI | Alt. Lei 2.379/91 - criação, composição, organiz. e competência do Conselho Mun. de Saúde dos Conselhos Gestores e do Fundo Mun.de Saúde | Referencia | Detalhes |