Data da Legislação: 03/09/2021
Ementa:
Altera a redação do art. 11 da Lei Municipal 4.923/2013, que dispõe sobre o Controle Social no SUS, no Município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde.
Processo Administrativo Nº: 11.449/2013
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9018 | 04/05/2022 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mauá – CMS/Mauá. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4923 | 20/12/2013 | LEI | Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Altera | Detalhes |