Data da Legislação: 04/05/2022
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mauá – CMS/Mauá.
Processo Administrativo Nº: 4.112/2022
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4923 | 20/12/2013 | LEI | Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 5728 | 03/09/2021 | LEI | Altera a redação do art. 11 da Lei Municipal 4.923/2013, que dispõe sobre o Controle Social no SUS, no Município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 7973 | 18/08/2014 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mauá - CMS / MAUÁ. | Revoga | Detalhes |