Data da Legislação: 06/03/2026
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mauá - CMS/Mauá.
Processo Administrativo Nº: 4.112/2022
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4923 | 20/12/2013 | LEI | Dispõe sobre o controle social no SUS no município de Mauá, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidade de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 9018 | 04/05/2022 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Mauá – CMS/Mauá. | Revoga | Detalhes |