Data da Legislação: 13/04/2012
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS, criado pela Lei nº 2.379/91
Processo Administrativo Nº: 233.383/1998 - vol. 7
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2379 | 28/11/1991 | LEI | Dispões sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, dos Conselhos Gestores e do Fundo Municipal de Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 7469 | 21/06/2010 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS | Revoga | Detalhes |